O Plano de Mobilidade Urbana que tem por finalidade estabelecer diretrizes e assegurar o direito de ir e vir de toda a população, bem como a movimentação de cargas, tanto no perímetro urbano como rural, com menores custos sociais e ambientais, por meio da diversificação dos usos das formas de mobilidade e do espaço urbano, buscando a diminuição de necessidades de deslocamentos.
INTRODUÇÃO
A Lei nº. 12.587, de 03 de janeiro de 2012, estabeleceu que os municípios brasileiros com população superior à 20.000 habitantes têm a obrigação de elaborar o seu Plano de Mobilidade Urbana e encaminhá-lo ao Ministério das Cidades, até abril de 2019, incorrendo àqueles que não o fizerem o impedimento ao recebimento de recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
OBJETIVO GERAL
Elaborar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do município de Cáceres, Mato Grosso para um horizonte de 15 anos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
– Melhorar a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas no perímetro urbano do município de Cáceres;
– Contribuir para o acesso universal à cidade;
– Fomentar condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano;
– Integrar os diferentes modos de transporte urbano;
– Definir as diretrizes e investimentos necessários para a efetiva e harmônica circulação urbana entre os diferentes meios de transporte, com prioridade aos meios não motorizados e ao transporte público;
– Utilizar de metodologia que priorize decisões participativas e democráticas no que tange às propostas de mobilidade urbana apresentadas.
AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE CÁCERES
1. Classificação e hierarquização das vias e de seus elementos;
2. Levantamento da infraestrutura e elaboração de propostas para a circulação de pedestres;
3. Realização de pesquisa Origem/Destino (O/D);
4. Levantamento da infraestrutura e propostas para a circulação de ciclistas;
5. Definição dos polos geradores de tráfego;
6. Apresentação de propostas para o transporte coletivo por ônibus;
7. Apresentação de propostas para estacionamentos;
8. Apresentação de propostas para operações de carga e descarga;
9. Análise e propostas para os demais meios de transportes nas vias;
10. Apresentação de projetos geométricos para as vias;
11. Realização de audiências públicas;
12. Entrega da versão final do Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres.